| Projeto: |
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PL 365 21/06/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-365/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0365-2005 |
| Promulgação: |
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LEI 14.080 de 26/10/2005 (ver documento) |
| Promovente: |
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Adolfo Quintas |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA, AUDITIVA E BUCAL DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / EXAME AUDITIVO / EXAME OFTALMOLOGICO / PREVENCAO / SAUDE BUCAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0365-2005
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| Veto: |
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ver documento vepl0365-2005
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| Tramitação: |
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| SGP21 | Recebido em 09/06/2005 | Encaminhado em 24/08/2005 | | SGP12 | Recebido em 24/08/2005 | Encaminhado em 24/08/2005 | | SAUDE | Recebido em 24/08/2005 | Encaminhado em 14/09/2005 | | FIN | Recebido em 14/09/2005 | Encaminhado em 20/09/2005 | | SGP21 | Recebido em 21/09/2005 | Encaminhado em 21/09/2005 | | SGP23 | Recebido em 22/09/2005 | Encaminhado em 27/10/2005 | | SGP22 | Recebido em 04/11/2005 | Encaminhado em 04/11/2005 | | SGP12 | Recebido em 04/11/2005 | Encaminhado em 04/11/2005 | | CCJ | Recebido em 04/11/2005 | Encaminhado em 04/04/2006 | | ADM | Recebido em 05/04/2006 | Encaminhado em 11/05/2006 | | SAUDE | Recebido em 11/05/2006 | Encaminhado em 05/06/2006 | | SGP21 | Recebido em 13/05/2008 | Encaminhado em 10/08/2009 | | SGP23 | Recebido em 10/08/2009 | Encaminhado em 14/08/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 14/08/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 23, Legislatura 14 em 17/08/2005
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 29, Legislatura 14 em 21/09/2005
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4231/2005 de 29/09/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 26/10/2005 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 209/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 365/05 do vereador adolfo quintas publ. no doc de 27/10/05, p. 1, c.4, atraves do Documento Recebido nro. 1350/2005
Oficio CMSP 2539/2009 de 06/08/2009 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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14/08/2009. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |